Da redação

O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), solicitou à Polícia Federal (PF) a investigação de fraudes na concessão do Seguro-Defeso. A medida foi tomada após uma auditoria preliminar identificar esquemas criminosos em diversos municípios do país.

As apurações apontam para dois tipos de fraudes (Foto: MPA) __________________________________________________________________________________________________________

: em um deles, intermediários estariam coagindo pescadores legítimos a repassar parte do benefício. No outro, esses mesmos intermediários estariam orientando pessoas sem direito ao auxílio a obter o benefício de forma irregular, por meio de declarações falsas, em troca de remuneração.

- É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores, sendo desvirtuada para ganho de alguns criminosos - afirmou André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura.

Novas medidas de controle e verificação

Além da investigação criminal, o governo anunciou medidas para fortalecer a fiscalização e a proteção dos pescadores artesanais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passará a realizar verificações presenciais dos requisitos para habilitação, o que antes era feito apenas de forma remota.

Equipes do MTE serão enviadas inicialmente para cinco estados que concentram 75% dos pescadores do país: Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. O objetivo é assegurar que o benefício seja destinado a quem realmente atua de forma exclusiva e ininterrupta na pesca artesanal.

A partir de outubro, os critérios para a concessão do benefício se tornarão mais rigorosos. O MTE passará a exigir:

• Notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária.
• Relatórios mensais que comprovem a atividade como pescador artesanal.
• Registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN).
• Acompanhamento da atividade por geolocalização.
• Confirmação do endereço de residência do pescador.

Essas ações se somam a outras iniciativas recentes do governo para combater fraudes, como a obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para os pescadores e a revisão periódica do Registro Geral de Pescadores (RGP), que já resultou no cancelamento de mais de 312 mil cadastros irregulares em 2025.

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