Da redação

Foto: Divulgada pelo MPA) ______________________________________________________________________________________________________________

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou nesta sexta-feira, 22 de agosto, a lista dos municípios que serão beneficiados pelo período de defeso em todo o país. A medida foi tomada em conformidade com o Decreto nº 12.527 de 2025, que visa modernizar e fortalecer as regras do Seguro-Defeso. Este benefício é fundamental para amparar financeiramente os pescadores artesanais enquanto a pesca é suspensa, garantindo a preservação das espécies aquáticas.

A portaria estabelece que o MPA deve disponibilizar a lista de municípios em até 60 dias após a publicação do decreto. Para isso, foram analisados 58 períodos de defeso atualmente em vigor, com base em seus limites geográficos. A publicação também inclui municípios vizinhos, quando cabível, para assegurar que todos os pescadores elegíveis possam ter acesso ao benefício de forma clara e transparente.

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