Da redação

Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinaram nesta quarta-feira, 7,  a Portaria Interministerial que abre consulta pública sobre a proposta de regulamentação para o uso sustentável dos reservatórios hidrelétricos na produção aquícola. A iniciativa visa garantir a coexistência equilibrada entre a geração de energia e o desenvolvimento da aquicultura nacional, fortalecendo ambos os setores.

Foto: Ascom do MPA

A proposta, elaborada em conjunto pelos dois ministérios, estabelece diretrizes técnicas e jurídicas para harmonizar normas, competências e procedimentos entre a geração hidrelétrica e a produção aquícola. A consulta pública permitirá que a sociedade civil, representantes dos setores produtivos e órgãos reguladores contribuam para o aprimoramento da minuta da norma.

O ministro André de Paula enfatizou que esta era uma demanda antiga da piscicultura brasileira, que buscava regras claras para o uso das bordas dos reservatórios.

- Com o apoio do Ministério de Minas e Energia, conseguimos atender a esse anseio, uma conquista extremamente importante para o nosso setor, que precisava dessa regularização - afirmou.

Alexandre Silveira destacou que o Brasil possui 12% da água doce do planeta e que as represas, além de gerarem energia limpa, podem impulsionar emprego, renda e segurança alimentar.

- Com essa iniciativa, estamos criando um marco regulatório moderno, seguro e transparente para permitir o uso múltiplo dessas águas, sempre com o devido respeito ao meio ambiente e à operação segura dos nossos reservatórios - disse Silveira.

Os principais objetivos da proposta incluem: garantir segurança jurídica e previsibilidade para aquicultores e concessionárias; uniformizar regras para o uso de reservatórios em todo o país; assegurar a sustentabilidade ambiental e a operação segura das usinas; e fomentar novos investimentos, gerando emprego, renda e alimentos.

A consulta pública reforça o compromisso do Governo Federal com a transparência, o diálogo e a participação social. Após a análise das contribuições, a versão final da Portaria Interministerial será publicada, regulamentando o uso combinado dos reservatórios. A medida também é estratégica para mitigar impactos de sobretaxas impostas pelos Estados Unidos às exportações aquícolas brasileiras, fortalecendo a produção interna e a segurança alimentar.

A iniciativa tem um histórico de colaboração, que começou em novembro de 2024, quando o MME e o MPA firmaram o Pacto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura em Reservatórios. Este pacto institucionalizou a cooperação e resultou no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2024. Desde então, houve debates técnicos com órgãos como ONS, ANA, SPU e entidades setoriais (ABRAGE, FMASE, APINE, ABRAGEL e Peixe BR), culminando na proposta de Portaria Interministerial.

Para acessar a consulta pública e enviar suas contribuições, clique aqui.

Aquicultura, Reservatórios hidrelétricos, Regulamentação, Consulta pública, Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Geração de energia, Segurança jurídica, Sustentabilidade ambiental, Produção de pescado