Da redação

A tradicional pesca da tainha no Sul do Brasil encontra-se em um ponto de inflexão com a implementação de um novo sistema de cotas por modalidade de captura para a safra de 2025. Essa regulamentação, que estabelece limites para técnicas como emalhe anilhado, cerco industrial, arrasto de praia e emalhe de superfície, além de abranger as capturas no Estuário da Lagoa dos Patos (RS), baseia-se em históricos de pesca e busca uma gestão mais equilibrada do recurso.

A pesca da tainha, com forte presença no litoral Sul, transcende o aspecto econômico, carregando um profundo valor cultural e simbólico (Foto: Divulgação/MPA)

No entanto, a medida tem gerado controvérsias significativas. Parlamentares, governos estaduais e representantes de segmentos da pesca artesanal, surpreendentemente, até mesmo uma universidade no Rio Grande do Sul, contestam a nova abordagem.

Em meio a esse cenário de embates, o Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe) defende a gestão por cotas como um avanço sem precedentes na política pesqueira brasileira. Carlos Eduardo Villaça, presidente da entidade, conhecido como Cadu, argumenta que o modelo, embora complexo, é fundamental e deve ser aprimorado, não descartado. Ele ressalta que a tainha é a primeira espécie no Brasil a ser submetida a essa gestão por limite de captura alocado, um processo que exige ciência, conhecimento e humildade diante das incertezas do ambiente marinho. Para Cadu, um retrocesso seria desconsiderar anos de esforço técnico e coletivo em prol de interesses localizados.

A pesca da tainha, com forte presença nos litorais catarinense e gaúcho, transcende o aspecto econômico, carregando um profundo valor cultural e simbólico. Práticas como a pesca associada aos botos em Laguna (SC) e o arrasto de praia no Campeche já foram reconhecidas como Patrimônio Imaterial. Essas pescarias são intrínsecas ao conhecimento tradicional, à organização comunitária e à conexão com o ciclo migratório da tainha, que ocorre entre maio e julho.

Até 2024, apenas o emalhe anilhado e o cerco industrial estavam sujeitos a cotas específicas, deixando as demais modalidades operando com base em estimativas genéricas. A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025 corrigiu essa lacuna, estendendo as cotas a todas as principais modalidades de captura, com exceção da pesca recreativa, da tarrafa e de regiões fora do eixo central de produção. Cadu Villaça enfatiza que essa inclusão é justa e necessária, pois atribui a todas as partes a responsabilidade sobre o estoque, promovendo uma gestão mais moderna, transparente e técnica.

O presidente do Conepe também alerta para a necessidade de uma visão mais ampla na gestão pesqueira. A tainha é um recurso compartilhado, cuja migração abrange centenas de quilômetros, inclusive águas internacionais.

- Precisamos parar de tratar o recurso como patrimônio de um grupo ou de um estado. A tainha pertence a todos - afirma Cadu, criticando a polarização política que desvia o foco do objetivo primordial: garantir a sustentabilidade do recurso para as gerações futuras.

A entidade propõe que os próximos passos incluam maior investimento em ciência e monitoramento, além de um estímulo à adesão às regras não apenas por fiscalização, mas também por orientação e fortalecimento do enfoque ecossistêmico, com valorização da biomassa e maior participação da pesca industrial. O desafio, conclui Cadu, é transformar a gestão da tainha em um modelo de boa governança e cooperação, evitando que se torne palco de disputas e retrocessos.

Com informações da Conepe.

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