Da redação

Uma iniciativa estratégica do governo federal promete impactar diretamente a qualidade da alimentação escolar no Brasil e, ao mesmo tempo, impulsionar a economia de comunidades pesqueiras e aquicultoras familiares. Nesta terça-feira, 11, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O objetivo principal do acordo, com vigência de 24 meses, é ampliar a oferta e o consumo de pescado de qualidade na alimentação escolar. Isso será feito por meio da capacitação de agentes da alimentação escolar, bem como de pescadores artesanais e aquicultores familiares. A ação está em total consonância com a Lei nº 11.947/2009, que já determina que no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam utilizados na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, o que inclui a pesca artesanal e a aquicultura familiar.

Além de cumprir um requisito legal, a iniciativa busca gerar transformações sociais e econômicas significativas. A inserção do pescado local na merenda escolar tem o potencial de aumentar a renda das famílias, valorizar saberes tradicionais e, especialmente, empoderar mulheres que são protagonistas nessas cadeias produtivas.

Ministro Camilo e André com equipe dos ministérios (Ascom/MPA)

Durante a assinatura, o ministro André de Paula ressaltou a natureza estratégica da parceria, descrevendo-a como "uma ponte entre o mar e a merenda escolar". Ele enfatizou que a medida valoriza o pescado brasileiro, promove saúde, cultura alimentar e gera renda para quem vive da pesca. O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que o PNAE é o maior programa de alimentação escolar do mundo e destacou a importância nutricional do peixe para crianças e jovens, além de reconhecer o potencial do Brasil com seu vasto litoral.

O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, salientou a dimensão transformadora do ACT, que vai além do consumo, fortalecendo toda a cadeia produtiva através da inclusão sanitária, assistência técnica, fomento e crédito. A inclusão regular do pescado no PNAE também é vista como um avanço concreto na qualidade do ensino, combatendo a evasão escolar e valorizando o patrimônio cultural e gastronômico.

Entre as ações previstas, estão o mapeamento do cenário atual da inserção do pescado na alimentação escolar, a produção de materiais informativos e ações de capacitação (presenciais e virtuais) para gestores e nutricionistas. Também será incentivada a aproximação entre produtores e responsáveis pelo PNAE, além da valorização do pescado como patrimônio alimentar das comunidades tradicionais, com foco na melhoria da renda, inclusão produtiva e segurança alimentar.

O MEC e o MPA já mantêm outras parcerias estratégicas, como termos de execução descentralizada com universidades e institutos federais, o Programa Restaurante Universitário na Hora do Pescado Artesanal (na UFPE e UFRPE) e o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal (PIBIC Júnior), que concede mil bolsas de ensino médio em 12 estados.

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