Resumo

A Embrapa Pesca e Aquicultura emitiu nota técnica contrária ao enquadramento automático de espécies comerciais na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras da Conabio. O documento pede equilíbrio entre conservação e relevância socioeconômica.

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Da redação

A Embrapa Pesca e Aquicultura emitiu uma nota técnica oficial posicionando-se contra a proposta de enquadramento automático e generalizado de espécies aquícolas de importância comercial na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, em tramitação no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). A instituição científica manifestou-se contrária a qualquer restrição que careça de estudos e critérios técnicos específicos e detalhados. O documento — intitulado "Manifestação técnica a respeito da proposta de inclusão de espécies aquícolas de importância comercial na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio)" — busca colaborar para que as decisões regulatórias sejam tomadas com equilíbrio, segurança científica e coerência com a realidade da produção nacional.

Tiápia, mais consumida do Brasil, sob a mira de ambientalistas (Foto: Embrapa) ____________________________________________________________________________________________________

Assinado por seis pesquisadores de diferentes especialidades da estatal, o texto destaca a complexidade ambiental e legal do cultivo de organismos aquáticos fora de sua distribuição natural. Conforme aponta a manifestação, avaliações dessa natureza demandam rigor científico e análises proporcionais, levando em consideração o histórico do cultivo, a distribuição regional, o grau de estabelecimento em vida livre e os impactos socioeconômicos efetivamente documentados no país.

A análise técnica foca em grupos de alta relevância estratégica para o Brasil:

• Tambaqui: Principal espécie nativa cultivada, registrou mais de 120 mil toneladas produzidas e R$ 1,5 bilhão em vendas em 2024. A Embrapa defende que a espécie deve ser tratada como estratégica para o fortalecimento da piscicultura nativa, agregação de valor e inovação tecnológica, possuindo um peso social crucial, sobretudo na Região Norte.
• Tilápia: Lidera a aquicultura nacional, respondendo por cerca de 70% do peixe de cultivo no país, o que posiciona o Brasil como o quarto maior produtor mundial da espécie. No ano passado, o setor produziu mais de 700 mil toneladas (alta de quase 7% frente a 2024). A nota reforça o papel social da atividade, que movimenta uma extensa cadeia produtiva composta por pequenos produtores, agricultura familiar, fábricas de ração, frigoríficos, alevinagem, logística e comércio.
• Camarão Marinho: Com cadeia fortemente estruturada no Nordeste — onde Ceará e Rio Grande do Norte responderam por 57,1% e 21,5% da produção nacional em 2024, respectivamente —, a carcinicultura está incorporada há décadas na economia regional. O segmento engloba desde laboratórios de pós-larvas e fazendas de engorda até unidades de beneficiamento e serviços técnicos associados.
• Espécies Híbridas: Introduzidas na década de 1980 devido a características zootécnicas favoráveis (como rusticidade, ganho de peso e adaptação a sistemas controlados), os híbridos não devem ser tachados automaticamente como invasores por serem frutos de cruzamentos. A Embrapa preconiza uma avaliação individual que mensure viabilidade reprodutiva, persistência populacional e danos ecológicos reais comprovados.

O chefe-geral da Embrapa Pesca e Aquicultura, Roberto Flores, ressaltou que a missão da instituição de Ciência e Tecnologia é trazer luz científica ao debate, integrando parâmetros econômicos, sociais e legais às métricas ambientais para evitar prejuízos à população e garantir a continuidade de investimentos e pesquisas.

Para defender o posicionamento, a pesquisadora Flávia Tavares participará da 77ª reunião extraordinária da Conabio, agendada para os dias 27 e 28 de maio, em Brasília, ocasião em que a pauta da listagem será apreciada e a Embrapa terá direito a voz. Entidades representativas do setor produtivo aquícola também acompanharão as deliberações. O documento completo e as informações sobre a composição do comitê estão disponíveis nos canais oficiais da Conabio e da Embrapa.

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