Resumo

Minas Gerais tributa em 18% a tilápia importada do Vietnã para combater a concorrência desleal e o risco do vírus TiLV. Enquanto a produção mineira cresce 28%, a entrada de filés estrangeiros ameaça a economia local. O decreto visa garantir isonomia tributária e segurança sanitária ao setor.

Filetagem de tilápias em Minas Gerais (Foto: Agência Minas Gerais)

Por Antônio Oliveira

A importação de tilápia originária do Vietnã, fruto de acordos comerciais bilaterais, estabeleceu um cenário de alerta máximo para a piscicultura brasileira. O setor enfrenta uma ameaça em duas frentes: a concorrência econômica desproporcional, impulsionada por custos operacionais reduzidos no país asiático, e o risco biológico iminente. A entrada do peixe estrangeiro traz consigo o perigo da introdução do vírus TiLV (Vírus da Tilápia do Lago), patógeno altamente letal que poderia dizimar a produção nacional, hoje considerada livre da enfermidade.

Pela primeira vez desde o início da série histórica em 1997, Minas Gerais registrou a entrada expressiva do produto vietnamita. Em fevereiro de 2026, o estado importou 122 toneladas, segundo o ComexStat, acompanhando um movimento nacional que já soma mais de 1,3 mil toneladas de filé importadas no mesmo período. Esse volume equivale a 4,1 mil toneladas de peixe vivo, representando 6,5% da produção mensal do Brasil e superando, de forma inédita, as exportações do país.

Nathália Rabelo, analista de agronegócios do Sistema Faemg Senar, ressalta que o fenômeno não ocorre por escassez de oferta interna, mas por fatores comerciais. Minas Gerais é um polo consolidado, com destaque para Morada Nova de Minas — o maior município produtor do país. Enquanto o Brasil cresceu 12,8% na produção entre 2023 e 2024 (atingindo 499 mil toneladas), Minas saltou 28%, alcançando 58,4 mil toneladas e consolidando-se como o terceiro maior produtor nacional, atrás apenas de Paraná e São Paulo.

O produtor Carlos Junior de Faria Ribeiro aponta que a disparidade tributária era o ponto mais crítico: a indústria local arca com o ICMS, enquanto o produto importado entrava no estado sem essa carga, configurando um subsídio indireto ao concorrente estrangeiro. Diante da pressão de associações e da inércia do governo federal, o Governo de Minas Gerais reagiu com o Decreto 49.215. A nova regra suspende benefícios fiscais e aplica a alíquota integral de 18% de ICMS sobre a tilápia importada em todas as suas formas (fresca, congelada ou processada).

Produção de tilápis na região de Morada Nova - MG (Foto: Agência Minas Gerais)

A taxação incidirá também sobre o Imposto de Importação, PIS e Cofins, elevando o custo do peixe vietnamita entre 20% e 25%. Segundo o secretário de Agricultura, Thales Fernandes, e a assessora técnica Anna Júlia Oliveira, a estratégia busca isonomia e neutralidade tributária, protegendo empregos e a verticalização da cadeia produtiva mineira.

Complementando a defesa econômica, o diretor-técnico do IMA, André Duch, confirmou o reforço na vigilância sanitária e a criação de um Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes. Representantes da Peixe-MG, como Bruno Machado Queiroz e Pedro Rivelli – presidente da entidade -, celebraram o decreto — válido até 31 de outubro de 2026 — como um passo fundamental para restabelecer a "competição saudável" e valorizar a sanidade e a responsabilidade do produtor estadual.

#Publicação simultanea com o site Cerrado Rural Agro.

*Com informações da Agência Minas Gerais e Peixe MG.

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