Resumo

Uma nova portaria publicada na sexta-feira (20) criou o Selo Pesca Artesanal e atualizou as normas do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF). A medida visa agregar valor à produção, garantir qualidade ao consumidor e ampliar a renda de famílias que vivem da pesca tradicional.

Da redação

O Governo Federal deu um passo estratégico para o fortalecimento das comunidades tradicionais com a publicação, na sexta-feira (20), da portaria que institui o Selo Pesca Artesanal e atualiza as diretrizes do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF). Fruto de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a iniciativa foca em otimizar a distribuição e a comercialização de produtos, conferindo uma certificação de origem e qualidade que valoriza a cultura local.

A nova chancela funciona como uma chave para acessar mercados mais competitivos e ampliar a participação de pescadores e pescadoras em programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para obter o selo, que já está em vigor, os interessados devem possuir o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo, estar inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e manter a produção regularizada junto aos órgãos de fiscalização sanitária. A solicitação pode ser feita por profissionais autônomos ou organizações de classe através do portal Vitrine MDA.

Confira as Portarias relacionadas ao selo:

PORTARIA MDA Nº 37, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA/MPA Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - Institui o "Selo Pesca Artesanal do Brasil - Identificação de Origem"

PORTARIA MDA Nº 69, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - Altera a Portaria MDA nº 37, de 17 de novembro de 2023, que regulamenta e institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo SENAF

#Publicação simultânea com o site Cerrado Rural Agro.

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