Da redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta quarta-feira (05), a Portaria MPA nº 566, de 04 de novembro de 2025, que determina o cancelamento de 2.473 Licenças de pescadores e pescadoras profissionais que vieram a óbito. O ato implica a perda imediata dos direitos vinculados tanto à Licença quanto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

A medida é crucial para a qualidade e integridade da base de dados do RGP (Foto: Divulgação/MPA)

A medida é crucial para a qualidade e integridade da base de dados do RGP, evitando que licenças vinculadas a indivíduos falecidos permaneçam ativas.

O MPA justifica a atualização como essencial para assegurar que todos os benefícios, direitos e autorizações destinados a pescadores e pescadoras profissionais sejam direcionados exclusivamente a quem exerce a atividade de forma regular e legítima.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 566, de 04 de novembro de 2025 na íntegra.

Clique aqui e acesse a lista com as Licenças canceladas em todas as unidades da Federação brasileira.

Matéria publicada simultaneamente com o site Cerrado Rural Agronegócios.

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