Por Antônio Oliveira

O debate em torno da "Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras", proposta pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), alcançou o centro da agenda política nacional. A inclusão de espécies como tilápia, tambaqui e camarão-marinho, pilares da aquicultura brasileira com um valor de produção estimado em R$ 9,6 bilhões, levou o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a intervir com uma nota de forte apelo à moderação e à ciência.

É louvável que a CONABIO, cumprindo seu dever de zelar pelo equilíbrio ambiental, submeta estudos técnicos a um amplo debate com a sociedade civil. Esse processo de contestação, como o próprio texto aponta, é a essência da democracia e da boa governança. E, de forma rápida e democrática os setores produtivos contestaram a lista. Contudo, a preocupação do MPA é mais do que legítima: uma decisão técnica, sem uma avaliação rigorosa dos impactos econômicos e sociais, pode ser desastrosa.

O MPA acerta ao solicitar esclarecimentos sobre a aplicabilidade da lista e, crucialmente, ao apontar o "maior gargalo" da atividade: o licenciamento ambiental. A ausência de legislação federal clara para o licenciamento de espécies que venham a ser classificadas como exóticas invasoras pode inviabilizar cadeias produtivas inteiras, jogando incerteza sobre empregos e segurança alimentar.

Exemplar de matriz de tilápia (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agro) _________________________________________________________________________________________________________

A atitude do MPA de convocar o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) e coordenar a revisão criteriosa das fichas de avaliação das espécies é o caminho correto. O impasse não se resolve com "extremismo" ou "oportunismo político-partidário", como está se vendo nas mídias convencionais e nas redes sociais  - nestas por meio de certos influences que muitas vezes nem sabem o que estão fazendo. Ele se resolve com dados robustos, diálogo interinstitucional e a busca por um denominador comum que proteja a biodiversidade sem penalizar a produção responsável.

A política de desenvolvimento deve operar na intersecção entre a proteção ambiental e a viabilidade econômica. O Brasil precisa de sustentabilidade que inclua o pilar social. O momento exige que o Governo Federal, através do MMA e do MPA, demonstre a maturidade de encontrar soluções de manejo e controle que permitam a continuidade da aquicultura, com o devido rigor e a segurança jurídica. A tilápia e outros organismos aquáticos constantes da lista da CONABIO não podem ser o bode expiatório de um debate que deveria ser técnico e pragmático.

A seguir, a íntegra da nota do MPA:

“O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca no Brasil e informa que acompanha atentamente as discussões, no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), sobre a minuta de resolução que propõe a “Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras” e a “Lista Prioritária” para prevenção, controle e monitoramento dessas espécies.

Desde a apresentação inicial da proposta, o MPA manifestou preocupação com os potenciais impactos econômicos e sociais decorrentes da inclusão, nessa lista, de espécies amplamente utilizadas na aquicultura brasileira, como a tilápia, o tambaqui, o pacu, o pirarucu, o camarão-marinho (Litopenaeus vannamei), a ostra do Pacífico e a macroalga Kappaphycus alvarezii. Essas espécies são pilares da produção aquícola nacional, representando, juntas, cerca de 90% da produção e um valor estimado em R$ 9,6 bilhões (PPM/IBGE, 2025). Esse montante se traduz em geração de renda, empregos e segurança alimentar para o país.

Considerando os possíveis efeitos sobre o licenciamento ambiental, o comércio interno e externo, o crédito e o funcionamento das cadeias produtivas, o MPA solicitou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) maiores esclarecimentos quanto à aplicabilidade da lista e à rastreabilidade dos impactos decorrentes. Uma das principais preocupações do Ministério diz respeito à ausência de informações sobre os procedimentos a serem adotados após a eventual publicação da Lista de Espécies Exóticas Invasoras, especialmente no que se refere ao licenciamento ambiental, atualmente o maior gargalo da atividade. Esse processo pode ser inviabilizado, uma vez que não há legislação federal que permita o licenciamento de espécies exóticas invasoras, apenas de espécies detectadas nas regiões hidrográficas.

Além disso, o MPA solicitou prazo adicional para análise técnica detalhada da proposta, de modo a assegurar que qualquer decisão seja fundamentada em evidências científicas atualizadas e no diálogo amplo com o setor produtivo e a sociedade civil.

Com essa finalidade, o Ministério convocou reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), espaço consultivo que reúne representantes da administração pública, sociedade civil, produtores e pesquisadores, para debater o tema e colher contribuições técnicas. O MPA também vem coordenando, em conjunto com universidades, institutos de pesquisa e representantes do setor, uma revisão criteriosa das fichas de avaliação das espécies, com o objetivo de subsidiar a CONABIO com informações robustas e equilibradas.

As contribuições recebidas estão sendo consolidadas em um documento técnico próprio do MPA, que será encaminhado à CONABIO dentro do prazo estabelecido. Essa ação reforça o compromisso do Ministério com o diálogo interinstitucional, a ciência e o fortalecimento responsável e sustentável da aquicultura e da pesca no Brasil.”

Matéria publicada simultaneamente com o site Cerrado Rural Agro.

Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), CONABIO, Tilápia, Espécies Exóticas Invasoras, Aquicultura, Licenciamento Ambiental, Diálogo Interinstitucional, Desenvolvimento Sustentável.