Por Antônio Oliveira

O setor da aquicultura brasileira enfrenta o que lideranças chamam de "o maior desafio de toda sua história" após o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentar, por meio da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), uma proposta para incluir a tilápia, o camarão e outras espécies (como peixes nativos fora de suas bacias e híbridos) na lista de "espécies exóticas invasoras". A medida, que será votada no CONABIO em 8 de novembro, prevê a erradicação dessas espécies, gerando um movimento de urgência e preocupação na cadeia produtiva.

A proposta foi levada ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) em 3 de outubro, e o setor produtivo tem até o dia 20 de outubro para se manifestar e contrapor o que o presidente da Associação Brasileira de Piscicultura (PeixeBR), Francisco Medeiros, classificou como um "absurdo". Segundo Medeiros, a minuta apresentada pelo MMA, baseada em estudos que ele considera que "precisam ser melhor avaliados", indica no slide número 8 a primeira ação: erradicação.

Impacto social e econômico bilionário

O temor de restrições severas ou até a proibição da atividade mobiliza entidades como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), que acompanha a proposta com profunda preocupação. O Paraná é o maior produtor (36% da tilápia nacional) e exportador do país, movimentando toda a cadeia produtiva, que emprega mais de 2,2 mil pessoas direta e indiretamente no estado e garante renda a milhares de pequenos e médios produtores.

- A tilápia é uma espécie domesticada, cultivada há mais de 25 anos com autorização do Ibama e em condições controladas - afirma o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. Ele reforça que "o setor é estratégico para a economia do Paraná e do Brasil, e decisões precipitadas podem comprometer toda a cadeia produtiva e o emprego de milhares de famílias".

Francisco Medeiros endossa a defesa do setor, destacando os números que justificam a resistência: a aquicultura representa mais de R$ 110 bilhões em investimentos, um PIB (Produto Interno Bruto) anual de R$ 12,5 bilhões e gera mais de um milhão de empregos diretos e indiretos, estando presente em mais de 240 mil estabelecimentos rurais no Brasil.

Lista de desafios do setor

A polêmica lista da CONABIO soma-se a outros desafios recentes enfrentados pela piscicultura, como a liberação da importação de filé de tilápia do Vietnã e a imposição de novas tarifas pelos Estados Unidos – dois movimentos que impactam a produção nacional em um momento de super safra e de consolidação da tilápia como o pescado mais consumido e mais exportado pelo Brasil.

A PeixeBR e outras entidades já oficializaram o pedido de exclusão da tilápia, das espécies nativas fora de bacia, dos híbridos e do camarão da lista. "Não tem nenhum sentido científico, econômico e social", argumenta Medeiros, questionando a pressa em aprovar a medida às portas da COP30, sugerindo que isso seria apresentado como um "trabalho de destruição da cadeia do agronegócio que o governo brasileiro está proporcionando". O setor cobra uma discussão mais ampla e pautada em bases técnicas, científicas e sociais sólidas.

Matéria publicada simultaneamente no site Cerrado Rural Agronegócios.

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