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PESCA - Comissão aprova projeto que anula portaria que libera pesca de camarão por arrasto motorizado

PESCA - Comissão aprova projeto que anula portaria que libera pesca de camarão por arrasto motorizado

Data de Publicação: 13 de junho de 2022 14:35:00
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário

 

Deputado Alceu Moreira (MDB-RS)
(Foto: Agência Câmara dos Deputados)

*Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo que anula a decisão do governo federal que autorizou a pesca de camarão na modalidade de arrasto motorizado no mar territorial do Rio Grande do Sul (PDL 68/22). O mar territorial compreende a faixa de água de até 22 km a partir do litoral.

A autorização para a pesca de arrasto motorizado do camarão está prevista na Portaria 634/22, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada em março deste ano.

O projeto foi apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). O relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a portaria editada pelo governo ocasiona severos danos ambientais e sociais.

- Ao utilizar redes pesadas e de malha fina, a pesca de arrasto 

 

 

promove a destruição do leito oceânico, a captura indiscriminada do pescado (independente da espécie e do tamanho dos exemplares), a redução dos estoques pesqueiros e o descarte posterior das espécies sem interesse econômico. O desperdício é grande. Milhares de famílias de pescadores artesanais são diretamente afetados em razão da redução dos estoques existentes e do tamanho dos espécimes - explicou o relator.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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