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POLÍTICAS PÚBLICAS – Governo federal lança pacote de medidas para o desenvolvimento da pesca e aquicultura. Grande reforço para estes setores

POLÍTICAS PÚBLICAS – Governo federal lança pacote de medidas para o desenvolvimento da pesca e aquicultura. Grande reforço para estes setores

Data de Publicação: 13 de janeiro de 2022 09:30:00
As ações de governo fomentam a piscicultura marinha, a pesca e a aquicultura em águas continentais, com mais flexibilidade a acesso ao crédito.

 

Da Redação

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 12, duas novas iniciativas voltadas para a pesca e aquicultura brasileiras. A primeira foi a assinatura do contrato de cessão de uso de águas da União para instalação da primeira piscicultura marinha em escala industrial regularizada no país. A segunda foi o lançamento de duas novas linhas de crédito, para custeio e para investimento, direcionadas aos pescadores profissionais e artesanais beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Os recursos terão como origem a Caixa Econômica Federal (CEF).

A cerimônia de lançamento destas duas ações de governo, realizada no Palácio do Planalto,  contou com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro;  do secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior, e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.  

Na linha para custeio, o crédito poderá ser utilizado no financiamento das despesas inerentes à captura do pescado e à conservação das embarcações e equipamentos. Já a linha de crédito para Investimento poderá ser utilizada na aquisição e reforma de máquinas, equipamentos e utensílios, além da construção ou ampliação de benfeitorias.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ressaltou que as novas linhas vão possibilitar a compra de equipamentos importantes para aprimorar a prática da atividade pesqueira.

- São dois dias, três dias, em mar aberto. Como alguns não têm geladeira, eles têm que voltar antes. Se o pescador puder ter uma geladeira no barco, para fazer gelo, ele passa uma semana. A gente está falando de crédito de R$ 3 mil, R$ 4 mil, para quem já tem renda. E o que é impactante aqui? Não existia – frisou Pedro Guimarães.

Cooperativas de pescadores e agroindústrias de pescado podem acessar as linhas já existentes para comercialização – modalidade de financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) - e para Industrialização.

As taxas de juros variam de acordo com a modalidade e são a partir de 3% para beneficiários do Pronaf. Para os demais beneficiários, as taxas são de mercado e podem ser pré ou pós-fixadas.

PISCICULTURA MARINHA

A instalação da primeira piscicultura marinha em escala industrial regularizada será feita pela empresa Forever Oceans. A iniciativa contará com investimento internacional e será voltada para a criação de peixes na costa de Ilhéus, na Bahia.

A estimativa de investimento estrangeiro no Brasil é de US$ 60 milhões, com geração de 500 empregos diretos e indiretos. A vigência do termo de cessão é de 20 anos, renováveis por mais 20 anos, a partir da publicação do contrato.

- Vão ser produzidos, por ano, 16 mil toneladas de seriola, o peixe olho-de-boi. Isso é uma inspiração para todos os empresários brasileiros. Isso traz uma luz para o grande potencial da piscicultura marinha que a nossa nação tem. Possuímos 8.500 quilômetros de costa - destacou o secretário Jorge Seif Júnior.

 

Na oportunidade, também foi celebrado o marco de 231 contratos de cessão de uso de águas da União (Foto: Secom/Planalto)

 

CESSÕES EM ÁGUAS CONTINENTAIS

Na oportunidade, também foi celebrado o marco de 231 contratos de cessão de uso de águas da União assinados e publicados no atual governo. O número supera os 223 contratos publicados nos dez anos anteriores (2008 a 2018).

A cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura possibilita a utilização do bem da União (espaço) para produção de peixes, promovendo a geração de emprego e renda no país.

Transparência

Durante a cerimônia, ocorreu o lançamento do Boletim Aquicultura em Águas da União 2020, que apresenta de forma simples e acessível as principais informações do Relatório Anual de Produção (RAP). O documento apresenta para a sociedade uma prestação de contas do uso dos espaços físicos em águas da União para fins de aquicultura.

Clique aqui para acessar o Boletim Aquicultura em Águas da União 2020

Instituído pelo governo Bolsonaro, com o intuito de promover a melhor gestão dos contratos de cessão, o RAP é uma importante ferramenta para elaboração de políticas públicas e fomento da aquicultura nacional, como também fornece dados para o planejamento e investimento do setor privado.

Concessão de Terminais Pesqueiros

O secretário Jorge Seif também anunciou o lançamento do edital para concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs), no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos, localizados em Aracaju (SE), Belém (PA), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP), Cananéia (SP) e Vitória (ES).

Estudos da concessão mostram que, além de beneficiar mais de 59 mil pescadores artesanais, os TPPs proporcionarão benefícios sociais e econômicos, entre os quais estão: geração de 2.417 empregos diretos e indiretos; redução do desperdício do pescado capturado em cerca de 87,5 mil toneladas por ano, o que equivale a R$ 322 milhões; ganho de 26,7 mil toneladas de produtividade do pescado, o que equivale a R$ 192 milhões; aumento da qualidade e conseguinte agregação de valor aos pescados em cerca de R$ 616 milhões; entre outros.

Confira aqui o edital e outras informações linhas de crédito.

*Fonte: Ascom/Mapa

 

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