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Nova lei do Governo do Rio Grande do Norte vai estimular o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura

Nova lei do Governo do Rio Grande do Norte vai estimular o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura

Data de Publicação: 11 de janeiro de 2022 16:32:00
É o Pedespa/RN que cria, também, um fundo oriundo do Orçamento Geral para permitir o custeio de ações de fomento.

 

*Da Redação

Com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no Rio Grande do Norte, a governador do Estado, Fátima Bezerra, sancionou nesta terça-feira, 11,  a Lei Complementar Estadual 693/2022 que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (Pedespa/RN) e o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (Sisepa/RN).

A lei também cria um Fundo Especial, com recursos do Orçamento Geral do Estado, para permitir o custeio de ações de fomento e ainda define um Conselho Multidisciplinar, com representantes de vários segmentos - trabalhadores, empresários, universidades e governo - para tomar decisões diante dos desafios que os pescadores e aquicultores enfrentam. 

- Vivemos hoje a instituição de uma nova política pública de Estado. Sancionamos uma Lei Estadual para a pesca e a aquicultura que é resultado do esforço conjunto do Governo que inclui várias secretarias e a Procuradoria Geral do Estado para dar segurança jurídica. Inclui também a Agência de Fomento, a AGN, que vai liberar crédito desburocratizado para micros e pequenos produtores – disse Fátima Bezerra.

Ela ressaltou que a atual gestão mantém o compromisso com o diálogo, ouve a sociedade para tomar as melhores decisões. Neste sentido, já no início do Governo,  instituiu câmaras setoriais, incluindo a da Pesca, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). 

Para a elaboração da Lei, o Governo ouviu todos os segmentos que compõem o setor.

- Isso inclui o sindicato da pesca industrial, Associação dos Criadores de Camarão, passando pela Federação dos Pescadores, movimentos sociais, ONGs e

 

Para a elaboração da Lei, o Governo ouviu todos os segmentos que compõem o setor (Foto: Assecom/RN)

 

nstituições de pesquisa, além de diversos órgãos do poder público - enfatizou a governadora.

- Com a Lei, a governadora e o Governo do Estado ampliam a atenção que já vinham dando ao setor. O RN, hoje, abre caminhos na pesca e na aquicultura. E isto é muito importante quando constatamos que nos últimos anos ficamos órfãos no plano nacional pela política de desmobilização do setor que atinge pescadores, marisqueiros, a pesca artesanal, a pesca oceânica, catadores de caranguejo – disse o presidente do Sindicato das Empresas de Pesca (Sindipesca), Gabriel Calzavara

- Cumprimos a orientação da governadora Fátima Bezerra de ouvir todos os níveis da cadeia produtiva e incluir as universidades e o IFRN. Assim fizemos para definir esta política de estado para o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no RN – falou o subsecretário da pesca da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Pecuária (Sape), David Soares.

*Fonte: Assecom/RN

 

 

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