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OMC volta a se reunir para discutir sobre os subsídios globais à pesca. Brasil participou da reunião e emitiu nota

OMC volta a se reunir para discutir sobre os subsídios globais à pesca. Brasil participou da reunião e emitiu nota

Data de Publicação: 20 de julho de 2021 11:08:00
Ngozi Okonjo-Iweala comentou ainda que “em 20 anos de negociações, este é o mais perto que chegamos de chegar a um resultado

 

Por Antônio Oliveira

A Organização Mundial do Comércio (OMC) voltou a se reunir no último dia 15 para discutir um acordo sobre a limitação dos subsídios à pesca, pauta que já dura quase 20 anos.

A Diretora-Geral da entidade, Ngozi Okonjo-Iweala, diz estar confiante com os resultados obtidos até agora.

- Porque os ministros e chefes de delegação demonstraram hoje (15 de julho) um forte compromisso em seguir em frente e fazer o trabalho árduo necessário para levar essas negociações à linha de chegada - disse ela.

Ngozi Okonjo-Iweala comentou ainda que “em 20 anos de negociações, este é o mais perto que chegamos de chegar a um resultado - um resultado de alta qualidade que contribuiria para a construção de uma economia azul sustentável.”

Conforme portal Worldfishing Aquiculture,  os membros da OMC se comprometeram a concluir as negociações em breve e certamente antes da Conferência Ministerial da OMC no início de dezembro, e a capacitar suas delegações sediadas em Genebra para fazê-lo. Os membros também confirmaram que o texto de negociação que está sendo apresentado pode ser usado como base para as negociações para chegar ao acordo final.

Em 2015, os representantes de países integrantes da OMC fizeram um acordo de subsídios à pesca até 2020 como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Promessa reafirmada em 2017.

Ainda há questões delicadas a serem resolvidas. Entre as quais, estender o tratamento especial e diferenciado aos países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos que são membros da OMC, preservando o objetivo geral de maior sustentabilidade dos oceanos. 

Conforme noticiou o Worldfishing Aquiculture, os ministros disseram que “os meios de subsistência e a segurança alimentar dos pescadores artesanais pobres e vulneráveis ??nos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos são de grande importância, assim como a preservação do objetivo de sustentabilidade das negociações.”

O representante da Colômbia e presidente do Grupo de Negociação de Regras que supervisiona as negociações dos subsídios à pesca, Amb. Santiago Willis, disse que agora tem mais clareza sobre o caminho a seguir e os próximos passos que serão necessários.

- O que buscamos dos ministros hoje foi orientação política para ajudar a fechar essas negociações em breve. E ouvimos essa orientação. Recebemos os ingredientes para chegar a uma conclusão bem-sucedida; um compromisso de terminar bem antes de nossa Conferência Ministerial um texto que pode ser a plataforma para esta fase final das negociações e chefes de delegações com pleno poder em Genebra - disse ele.

Ngozi Okonjo-Iweala disse que as delegações precisam se preparar para um período intensivo de negociações linha por linha.

- As negociações de subsídios à pesca são um teste tanto da credibilidade da OMC como fórum de negociação multilateral quanto da capacidade do sistema comercial de responder aos problemas dos bens comuns globais - advertiu a Diretora-Geral da OMC.

 

 

Diretora-Geral da entidade, Ngozi Okonjo-Iweala, diz estar confiante com os resultados obtidos até agora (Foto: Divulgação)

 

Brasil

Aqui na República brasileira, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) emitiram nota conjunta à imprensa sobre esta reunião na OMC.

Com data do dia 15 de julho, a nota informa que o Brasil participou da reunião ministerial da OMC sobre subsídios à pesca, com vistas dar impulso político às negociações de regras sobre o apoio governamental ao setor marítimo, no quadro preparatório da XII Conferência Ministerial da OMC, no mês de novembro do corrente ano.

Conforme os dois ministérios, as “negociações buscam cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6: proibir certas formas de subsídios à pesca que levam à sobrecapacidade e à sobrepesca; eliminar os subsídios que estimulam a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; e abster-se de introduzir novos subsídios como estes. Nessas negociações, deve ser reconhecido o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos.”

Para o Governo brasileiro, “os subsídios são os principais responsáveis pela deterioração dos estoques pesqueiros, ao estimular captura em ritmo e capacidade muito além do que seria sustentável.”

As duas pasta lembram, ainda nesta nota conjunta que, “de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em 1970, a pesca em excesso afetava 10% dos estoques pesqueiros. Em 2017, essa proporção aumentou para 34%, com a maior parte do estoque restante sob ameaça de sobrexploração.”

- Os vultosos subsídios à pesca em nível global impõem riscos para a sustentabilidade e a biodiversidade dos oceanos, para a atividade econômica pesqueira e para a segurança alimentar das populações. Causam, ainda, desequilíbrio no comércio pesqueiro internacional – informam as duas pastas na nota.

A nota conjunta informou também que durante a reunião ministerial, o Brasil reafirmou seu compromisso com a conclusão do acordo e reiterou sua proposta de reduzir de modo efetivo o montante global de subsídios e de eliminar as subvenções mais danosas, do ponto de vista ambiental.

- O Brasil ressaltou a urgência na restrição dos subsídios e a importância da conclusão do acordo para reforçar o papel da OMC no debate sobre comércio e sustentabilidade e sua contribuição para os objetivos da COP-26 sobre mudança do clima e da COP-15 sobre biodiversidade – concluíram o Mapa e o MRE.

O discurso do Brasil pode ser acessado neste link

 

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