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CAMARÃO DA ARGENTINA – Presidente da ABCCAM, Itamar Rocha, reage à decisão do ministro Luiz Fux. “Vannemei corre risco de contaminação”, diz

CAMARÃO DA ARGENTINA – Presidente da ABCCAM, Itamar Rocha, reage à decisão do ministro Luiz Fux. “Vannemei corre risco de contaminação”, diz

Data de Publicação: 4 de março de 2021 10:24:00
A decisão vem num momento em que a carcinicultura brasileira retoma rumos retos e rentáveis, após viver uma crise sanitária (mancha-branca) e econômica

 

A decisão de Fux pode desestabilizar a cadeia produtiva do camarão no Brasil (Foto: Diário do Nordeste)

Por Antônio Oliveira

O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCCAM), Itamar Rocha, reagiu, veementemente, nesta quarta-feira, 3, à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de aceitar pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para restabelecer a importação de camarão selvagem (pleoticus muelleri).

Esta importação havia sido barrada pelo Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF-1), em maio de 2020, após ação da ABCCAM, argumentando que esta pesca argentina representa risco de introdução de doenças virais.

A decisão vem num momento em que a carcinicultura brasileira retoma rumos retos e rentáveis, após viver uma crise sanitária (mancha-branca) e econômica.

Itamar Rocha se manifestou por meio de grupos e contatos ligados direto e indiretamente  à carcinicultura no WhatsApp.

- Essa decisão, motivada pela AGU (Adevocacia Geral da União), por demanda da Presidência da República, na verdade, trata-se de mais um desserviço, com riscos de afetar a rica biodiversidade brasileira de Crustáceos (caranguejos, camarões e lagostas), embora o próprio Ministro Luiz Fux, presidente do STF, informou que a decisão da Suspensão de Liminar não adentra no mérito da questão, ou seja, esse ainda será apreciado pelo TRF que dará a decisão de acordo com as provas constantes nos autos e julgará o mérito – principiou Itamar Rocha no se manifesto de protesto.

Itamar Rocha, presidente da ABCCAM (Foto: Divulgação)

Itamar Rocha argumentou que, não obstante, tanto o Governo Federal quanto o STF, na ação do camarão selvagem da Argentina e na ação do camarão de cultivo (L. vannamei) do Equador, de acordo com Instrução Normativa nº 2/18 (IN nº 2/18) estão, no seu todo,  fora da lei, uma vez que de acordo com referida IN, que revogou a IN 14/2010, não poderiam ser importados.

- Pois de acordo com seus postulados, embora a importação de crustáceos não seja proibida pelo Brasil, a IN 02/18, no seu Artigo 4-Inciso IV e Artigo 6 - Inciso I, colocam as travas que não permitem nem que o Mapa - Governo Brasileiro proceda com a necessária e atualizada ARI - Análise de Risco de Importação !!! – destacou.

Ele enumerou dois fundamentos que embasam o seu protesto.

“1-Primeiro porque a Argentina nao informa sua condição sanitária a OIE ( Organização Internacional de Saúde Animal) e, de acordo com o “Art 4o, Inciso IV - da IN 02/2018, é indispensável a informação do país exportador junto a OIE sobre as suas condições sanitárias relacionadas com enfermidades de animais aquáticos de notificação obrigatória ou de alto risco epidemiológico, observada, a condição sanitária igual ou superior do Brasil, de modo que a importação ou a entrada de organismos aquáticos e seus derivados em território nacional não possa causar prejuízos à fauna aquática e sustentabilidade da cadeia produtiva”; Artigo 6o, Inciso I;

2- Segundo, no caso específico do Equador, cuja condição sanitária dos seus crustáceos são bem inferiores as do Brasil, o que, segundo a IN 02/18, (Art 4o, Inciso IV, já é motivo suficiente para não permite que seja realizado a ARI !!”

Itamar Rocha reclamou pela falta de atenção das autoridades ao setores produtivos da pesca e dos pequenos  aquicultures.

- Mas, claro, no Brasil, onde os reais interesses do país e da esmagadora maioria de trabalhadores, pescadores artesanais, catadores de carangueijos e micros, pequenos e médios (95%) produtores de camarão marinho cultivado, nunca são levados em consideração!!!

 

 

Conforme se manifestou, “basta ver que tanto o ministro (Dias) Toffoli (Camarão do Equador),  como o Ministro Fux (Camarão Argentino) não deram a mínima atenção para a Legislação em Vigor (IN 02/18)!!”

- Por outro lado, a miopia que grassa o conjunto do setor pesqueiro brasileiro, que além de inexplicável acomodação, não deixa enxergar que a carcinicultura marinha, por exemplo, dentre os “segmentos do agronegocio brasileiro” é sem dúvida o que apresenta a maior perspectiva e oportunidades para o fortalecimento da sócio economia primária do Nordeste e de várias regiões do Brasil - disse.

Em relação a isto, ele argumentou que,  no plano internacional, suas exportações, alem de representar cerca de US$ 30 bilhões/Ano, tem como grandes exportadores: Índia, Equador e Vietnã  e como grandes importadores: USA, UE e Japão, que não são produtores e sempre serão demandantes desse nobre e desejado produto, portanto não tem que se preocupar com a contaminação de suas biodiversidades.”

Ele fez uma comparação e confirmação do que disse acima:

 

 

- Se apresenta a seguir, uma análise comparativa do desempenho das exportações de todo o agronegócio de 13 estados do Brasil (2.648.879.051 km2; 2.979 km de costa), cujo total das suas exportações foi U$ 3.052.554.468,00, comparado apenas com as exportações de camarão cultivado do equador (256.370 km2; 600 km de Costa) mas que o Total das suas Exportações de camarão cultivado (677.787,4 ton / US$ 3.611.870.630,00) em 2020, foram superiores !!! – explicou.

Itamar Rocha chamou as lideranças setoriais e políticas para um reflexão:

- O Brasil já foi líder mundial de produtividade setorial (6.083 kg/ha/2003), tendo ocupado o primeiro lugar das Importações de camarão marinho, pequeno- médio dos EUA (2003) e primeiro lugar das importações de camarão marinho tropical da União Européia em 2004, mas que em 2020, exportou apenas 82,5 toneladas/ US$ 344,5 mil dólares!!! De forma que, como é nas adversidades que reunimos  forças para superar as dificuldades e incompreensões, conclamamos a todos para unir esforços e lutarmos pelo desenvolvimento e sustentabilidade do nosso setor – expôs.

E concluiu:

- De todo modo, apesar dos percalços, sempre acreditamos na justiça brasileira, por isso, iremos apresentar o Agravo Interno e aguardar o posicionamento final do TRF 1a Região.

Solidariedade

Por mesma via, o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, recebeu o apoio e disposição para agir junto coma associação, entre outros, do presidente do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca em Itajaí e Região, Jorge Neves e do presidente da Associação Brasileira da Indústria da Pesca (Abipesca), Eduardo Lobo.

Argumento de Fux

Não decisão, Fux afirmou que “a criac¸a~o de entraves destitui´dos de consistente lastro cienti´fico a` importac¸a~o de produtos de pai´ses parceiros” pode prejudicar a entrada de produtos brasileiros no mercado internacional. Ele também declarou que a medidas desse tipo podem fragilizar “as relac¸o~es comerciais bilaterais e multilaterais do Brasil”, bem como causar “potencial prejui´zo a outros setores econo^micos nacionais”. 

 

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