segunda, dezembro 10, 2018

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PISCICULTURA – Veto do governador Carlesse deixa piscicultores indignados. Autor do PL 61 acusa questões políticas.

Publicado em 10/08/2018

PISCICULTURA – Veto do governador Carlesse deixa piscicultores indignados. Autor do PL 61 acusa questões políticas.

Antônio Oliveira

O veto do governador Mauro Carlesse ao Projeto de Lei (PL),  nº61, de julho de 2018, causou indignação entre piscicultores e técnicos da área no Tocantins (leia mais sobre). O Projeto, de autoria do suplente de deputado estadual, na época na titularidade do cargo, Alan Barbiero, propunha alterações na Lei 2.034 de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre a atividade de piscicultura no estado do Tocantins.

Tocantins precisa de uma legislação mais flexível para desenvolver sua piscicultura (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)

Tocantins precisa de uma legislação mais flexível para desenvolver sua piscicultura (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)

Até dois dias após o veto do Governador, até mesmo os membros do Conselho de Piscicultura do Estado do Tocantins não sabiam da existência deste PL. Um deles, que preferiu que seu nome não fosse citado, questionou, por meio da nossa redação “como que se altera a Lei que rege a piscicultura no Estado, sem os principais atores do setor ter conhecimento deste PL e de seu teor?”.

– Esta questão da Piscicultura virou um buraco negro, uma coisa sem pai e sem mãe durante esta transição de Governo – disse este membro.

“O que se alega no veto do Governador é que o PL 61 vai contra a Legislação Federal. Ora, esta não contempla a piscicultura no Tocantins”

Imediatamente, após a publicação do vento do governador Mauro Carlesse, Cerrado Rural Agronegócios buscou, em vão, junto a Casa Civil e no site da Assembleia Legislativa do Tocantins o teor deste PL, conseguindo apenas, pessoalmente,  junto a Diretoria Legislativa da Casa de leis do Tocantins e a enviou para a análise de alguns membros do referido Conselho. Conforme esse membro com quem falamos, o PL 61 fora elaborada durante uma oficina técnica na Agrotins do ano passado, com forte participação do pessoal da Gerência de Piscicultura do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Conselho de Piscicultura e em paralelo às audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa para a elaboração do Plano de Desenvolvimento da Piscicultura no Tocantins, de autoria de Alan Barbiero.

– As alterações seriam inconstitucionais, sim. Mas seriam o que o estado de Rondônia, São Paulo e Mato Grosso fizeram para desenvolver sua piscicultura. O que se alega no veto do Governador é que o PL 61 vai contra a Legislação Federal. Ora, esta não contempla a piscicultura no Tocantins – desabafou.

Ainda de acordo com ele, “do jeito que está a Lei Federal (que legisla a piscicultura no Brasil), hoje, é o mesmo que dizer para os piscicultores do Estado e de outras regiões do Brasil que eles não precisam investir em piscicultura no Tocantins, pois aqui não se pode produzir peixes, principalmente no âmbito de viveiro escavado e em barramentos”.

– Com as alterações, tentamos fazer uma mega revolução na piscicultura no Tocantins, por meio de regras mais flexíveis, sem, é claro, agressão a natureza – pontuou.

Cerrado Rural Agronegócios consultou também o suplente de deputado estadual Alan Barbieiro, autor do PL em questão.

– Vejo com um certo espanto o veto do governador Mauro Carlesse, acredito que ele seja simplesmente por questões políticas, sem levar em consideração a importância da cadeia produtiva do peixe para o desenvolvimento econômico do Tocantins – iniciou.

Ainda conforme Barbiero, a cadeia do peixe é sete vezes maior que a da carne bovina e nove vezes maior que a da carne de frango em nível mundial.

– Os argumentos que ele apresenta no veto não são claros e não questionam questões centrais da propositura – explica.

O que mais espantou o suplente, ainda conforme ele, é que para chegar a este projeto apresentado foram realizadas audiência públicas; foi elaborado um grupo de trabalho com técnicos dos órgãos estaduais, sociedade civil organizada e iniciativa privada, agentes que contemplam e englobam toda a cadeia.

– Participaram desse trabalho, o Naturatins, Ruraltins, Semades, Sefaz, Seagro, Unitinis, UFT, Ulbra, Faculdade Católica, Unirg, Fieto, Sebrae, Seden, Embrapa, dentre outros – lembra.

Alan informa que foram realizadas inúmeras reuniões onde especialistas foram ouvidos, debateram com produtores e órgãos de fiscalização.

“Temos como meta nessa propositura de colocar o Tocantins entre os 5 maiores produtores de peixe do Brasil nos próximos 10 anos”

– Leis especificas de outros estados também foram analisadas e debatidas na busca de produzir uma proposta ampla, porém com capacidade de ser cumprida e dar condições para que produtores possam se legalizar e expandir a produção. É um trabalho construído a várias mãos e muito bem fundamentado para ser descartado assim – pontua.

O então deputado Alan Barbiero em audiências púbicas para o Plano de Desenvolvimento da Piscicultura (Foto: Ascom/Al-TO)

O então deputado Alan Barbiero em audiências púbicas para o Plano de Desenvolvimento da Piscicultura (Foto: Ascom/Al-TO)

Ele explica que o tema central da sua proposta, com o Projeto de Lei é desenvolver a piscicultura no Tocantins, “que ainda está muito aquém do nosso potencial e tem a capacidade de gerar muitos empregos e renda no Estado”.

– Somos apenas o 17º maior produtor de peixes no Brasil, e com uma logística privilegiada, temperatura ideal e grande volume de reservas de água doce, entre outras características podemos evoluir muito. Faltava apenas um planejamento e consequentemente a aprovação de uma lei que respaldasse e desse condições desse desenvolvimento. Temos como meta nessa propositura de colocar o Tocantins entre os 5 maiores produtores de peixe do Brasil nos próximos 10 anos – exemplifica.

Ele diz ainda que PL 61 foi amparado em um Plano Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura.

– Buscamos gerar mecanismos que fossem capazes de desburocratizar e agilizar o licenciamento e a regularização, principalmente do pequeno produtor, que por inúmeras dificuldades vive na clandestinidade da atividade, não consegue expandir, ter apoio técnico, fomento e financiamento para sua produção – diz.

Informa ainda que o Plano de Desenvolvimento da Piscicultura no Tocantins foi construído com base em 7 eixos: Licenciamento Ambiental e Sanidade; Incentivos Fiscais; Financiamento e Seguro Garantia; Pesquisa / Tecnologia e Pós-Graduação; Assessoria Técnica e Capacitação; Infraestrutura / Distribuição / Suprimento e Beneficiamento e Organização e Governança.

“A análise que se fez, para embasar o Governador em sua decisão quanto ao PL 61, foi que todos os seus artigos ferem a legislação ambiental federal”

– Com base em todo esse trabalho que apresentamos, o Projeto de Lei é um AnteProjeto de Lei, para auxiliar o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura, que também ajudamos a fundar, a atingir os objetivos do plano – conclui.

Com a palavra o Governo do Tocantins

Cerrado Rural Agronegócios buscou informações também junto a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins por meio de seu secretário executivo, Rubens Brito. Conforme ele, sendo um órgão de defesa do meio ambiente, não analisamos a questão sob o aspecto econômico. A análise que se fez, para embasar o Governador em sua decisão quanto ao PL 61, foi que todos os seus artigos ferem a legislação ambiental federal.

Ainda conforme Rubens Brito, para elaborar o referido Projeto de Lei, parlamentar e colaboradores não ouviram os órgãos de meio ambiente, nem estaduais, nem federais.

Nota do Editor: Os atores da piscicultura no Tocantins e o novo Governo do Estado, por meio de suas pastas e órgãos correlatos, precisam sentar naquela imensa mesa de reuniões do Palácio para chegarem a um consenso e agilidade no processo de desenvolvimento deste setor no Estado. Tocantins está perdendo muitos investimentos com essa morosidade e desencontros entre Governo e iniciativa privada. Empregos e rendas estão descendo ou subindo lago a fora rumo a outros estados.

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