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Piscicultura

LICENCIAMENTO – Alteração de IN não atende ao setor de pesca e aquicultura

Publicado em 16/01/2018

LICENCIAMENTO – Alteração de IN não atende ao setor de pesca e aquicultura

Da Redação

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), pasta a qual a Secretaria da Pesca e Aquicultura ainda está vinculada, publicou, nesta segunda-feira, 15, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1 que altera o Artigo 14 da IN MPA (extinto Ministério da Pesca e Aquicultura) nº 6, de 19 de maio de 2011.

Nesta alteração, o Artigo 14 da IN 6 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 14 – a Licença do Aquicultor terá validade de quatro anos, contando a partir da data da expedição devendo ser renovada mediante: II apresentação dos recolhimentos da taxas anuais referentes aos anos de vigência da licença, prevista em legislação específica, quando couber”.

a Licença do Aquicultor terá validade de quatro anos (Foto: Divulgação)

Esta nova edição, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Piscicultura (PEIXE BR), Francisco Medeiros, em comentário em um grupo de piscicultores no Whatsapp, não atende a demanda do setor que exigia a suspensão ou prorrogação do RGP e não a licença de aquicultor.

– Solicitamos a mudança na IN MPA 06/2011 do Artigo 13 que trata do RGP e não do artigo 14 que trata de licença do aquicultor cujo primeiro pré-requisito é o licenciamento ambiental no Estado – disse Medeiros.

Ainda conforme ele, um dos motivos da falta de licenciamento é exatamente a não conclusão dos processos de solicitação de águas da União.

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