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Artigos Técnicos

Piscicultura e mudanças climáticas

Publicado em 10/10/2017

Por Renata Melon Barroso* e Flávia Milene**

Os efeitos da variação climática regional são uma realidade sentida em todo o território brasileiro. Em 2017, por exemplo, devido ao prolongado período seco, com escassez de chuvas nas nascentes e ao longo dos grandes rios, os níveis dos reservatórios das usinas hidroelétricas foram fortemente prejudicados, provocando a diminuição da produção de energia hidroelétrica e acionando as termoelétricas cujo custo de produção é superior, ocasionando a cobrança de taxa de consumo de energia elétrica no patamar máximo (bandeira vermelha) a partir de outubro para a população brasileira. Tais variações não afetam só a produção e o consumo de energia elétrica, como também diversas atividades dependentes dos recursos hídricos como o consumo humano, dessedentação de animais, produção agrícola, atividades industriais, entre outros.

Para a atividade de piscicultura, completamente dependente dos recursos hídricos, a redução da oferta hídrica, tanto em quantidade como em qualidade, a situação não poderia ser diferente, sofrendo impactos consideráveis. Apesar do crescimento produtivo da piscicultura no país, ainda são incipientes os estudos que a relacionam com as características climáticas locais e regionais, especialmente com a oferta e demanda hídrica. Fenômenos climáticos sazonais, como o El Niño e La Niña, têm afetado a dinâmica climática refletindo tanto no prolongamento das estações secas quanto na distribuição irregular das chuvas, causando altas concentrações pluviométricas registradas em algumas regiões. No caso dos grandes reservatórios da região Nordeste, estes sofreram com a estiagem prolongada provocada pelo el Niño de 2015, e a pluviometria anual dos anos decorrentes não foram suficientes para a recuperação dos níveis hídricos condizentes com a oferta/demanda das atividades que envolvem os recursos hídricos da região.

Há de se considerar que a variação climática não é o único fator responsável pela diminuição da disponibilidade hídrica. Fatores ambientais, principalmente associados à degradação das nascentes e matas ciliares são responsáveis por processos de assoreamento ao longo dos cursos d’água e diminuição de recarga hídrica do lençol freático relacionadas às bacias hidrográficas. O desmatamento constante em áreas de recarga e uso desordenado do solo no entorno dos cursos d’água e reservatórios também contribuem fortemente para a redução da oferta hídrica. A caracterização, monitoramento e gerenciamento dos recursos hídricos são essenciais para a preservação dos corpos d’água e manutenção de atividades essenciais, bem como, a definição de políticas públicas e ações efetivas na gestão territorial com foco no desenvolvimento sustentável, na redução de possíveis riscos e mitigação de impactos econômicos, ambientais e socioculturais decorrentes da escassez hídrica.

Crise hídrica no Castanhão (CE) provoca a morte de peixes (Foto: Diário do Nordeste)

A piscicultura intensiva (seja em viveiros de terra ou em tanques-rede) tem impulsionado a produção brasileira de peixes cultivados tornando-se numa importante opção para o produtor brasileiro e auxiliando na redução do déficit da balança comercial de pescado, negativa em 280 mil t no valor de mais de US$ 1 bilhão em 2016. Entretanto, a questão ambiental na piscicultura intensiva deve ser considerada de forma ainda mais crítica, independentemente do sistema utilizado, pois a carga orgânica oriunda principalmente da quantidade de ração fornecida (entre 1,2 a 1,8 quilogramas para cada kg de peixe produzido) é alta.  Pisciculturas em sistemas de viveiro escavado precisam retornar o efluente produzido com qualidade igual ou superior a água de captação para obterem e/ou renovarem sua licença ambiental. Ocorre que muitas propriedades pequenas não possuem área suficiente para tal tratamento, precisando se adaptar à legislação dispondo de viveiros de cultivo para que sirvam de área de sedimentação e tratamento.

Cultivos em tanques-rede não lidam com efluentes, mas despejam uma carga orgânica ainda maior nos reservatórios de cultivo pela natureza do sistema que trabalha com maiores densidades produtiva e geram uma maior taxa de conversão alimentar. Dependendo do fluxo da água na área de cultivo, a região pode se tornar rapidamente eutrofizada, reduzindo o oxigênio dissolvido e, por conseguinte, degradando a qualidade da água. Neste caso, cultivos em tanques-rede devem ter áreas disponíveis para rotatividade produtiva, o que demanda um gerenciamento constante da qualidade da água utilizada.

Dada as questões ambientais agravadas pelas variações climáticas, é de extrema importância uma maior conscientização dos produtores sobre a responsabilidade ambiental nos sistemas intensivos. Os esforços para uma maior eficiência no fornecimento de ração e cuidado no controle da qualidade da água são ainda mais importantes nos momentos de estiagem.

Cadeias produtivas bem estruturadas, com maior grau de organização do setor, possuem capacidade de reagir mais rapidamente nos casos de emergência ambiental, como observado nos casos de redução dos níveis dos reservatórios da Ilha Solteira e do Castanhão, em 2015. A participação nas decisões de gestão dos reservatórios utilizados pela atividade aquícola, planejamento dos riscos ambientais e delineamento das ações mitigadoras de baixo impacto socioeconômico são fundamentais.

Outro fator que merece destaque é o apoio governamental como facilitador das ações mitigadoras. Esse apoio deve ser formado a partir de várias esferas da administração pública (Ministério, Prefeitura, etc.) e abranger desde participação nas discussões, capacitação, dentre outras ações. Faz-se necessário ainda o desenvolvimento de uma política nacional de sustentabilidade da atividade aquícola com garantias para o piscicultor e para a indústria do pescado, que possa assegurá-los de prejuízos provenientes dos períodos de estiagem ou de quaisquer outras adversidades climáticas, promovendo ainda uma constância de mercado que garanta a venda da produção. Para este fim devem ser consideradas as peculiaridades de cada polo produtivo, observando os vários aspectos climáticos, os manejos de comportas e os recursos hídricos que são outorgados para a prática da piscicultura em açudes e reservatórios hidrelétricos, os quais estão inseridos dentro de um contexto de usos múltiplos de suas águas.

(Foto: Embrapa)

*Médica Veterinária, analista da Embrapa Pesca e Aquicultura; 

Doutora em Biologia Celular e Molecular.

(Foto: Embrapa)

**Geógrafa, Analista da

Embrapa Pesca e Aquicultura.

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